Limpeza de terrenos prazo prolongado

Devido à pandemia COVID-19, o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos seus terrenos foi prolongado até ao próximo dia 31 de Maio. Esta segunda prorrogação dos prazos...

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Devido à pandemia COVID-19, o prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos seus terrenos foi prolongado até ao próximo dia 31 de Maio. Esta segunda prorrogação dos prazos foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio.  

Assim, de acordo com a legislação em vigor, a Câmara de Palmela recorda os proprietários que devem:

– Proceder à limpeza de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros, seguindo estas regras: corte dos ramos das árvores até quatro metros acima do solo, mantendo-as afastadas pelo menos quatro metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos); corte de árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação, impedindo que os ramos se projetem sobre o telhado.

– Proceder à limpeza de uma faixa, não inferior a 100 metros de largura, em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), bem como à limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros para um lado e outro da rede viária.

Em caso de infração, as coimas podem ir até 10 mil euros, para pessoas singulares, e até 120 mil euros, para pessoas coletivas.

Poderá obter mais informações através do site portugalchama.pt ou do contacto telefónico 212 336 653 (Serviço Municipal de Proteção Civil). Defenda a floresta e a vida.

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