Novo Posto da GNR de Poceirão: Protocolo de Cooperação já foi aprovado

A Câmara Municipal de Palmela, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a GNR vão assinar um Protocolo de Colaboração para a celebração de um Contrato de Cooperação Interadministrativo para as...

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A Câmara Municipal de Palmela, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a GNR vão assinar um Protocolo de Colaboração para a celebração de um Contrato de Cooperação Interadministrativo para as obras de construção de raiz das instalações do Posto Territorial da GNR de Poceirão. O Protocolo foi aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara da passada semana e prevê-se que a obra fique concluída no final de 2021.

Através deste Protocolo, o município palmelense assume a responsabilidade de ceder o terreno anexo à antiga Escola Básica de Poceirão para a construção do Posto e de promover a elaboração do projeto de execução para a obra, cujos custos serão assumidos pela Secretaria-Geral da Administração Interna.

Aprovado o projeto de execução, será celebrado o Contrato de Cooperação Interadministrativo, que vai estabelecer os prazos e as condições, os custos associados à obra e a responsabilidade das partes.

Recorde-se que há vários anos que as instalações que acolhem o Posto Territorial da GNR de Poceirão se revelam inadequadas e num estado de degradação que não garante as necessárias condições operacionais e de conforto às/aos profissionais que lá prestam serviço, nem a quem recorre aos serviços.

De referir que a autarquia palmelense e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca têm feito várias diligências junto do Governo, alertando para a necessidade de construção, de raiz, de novas instalações, que correspondam às exigências atuais e acolham, condignamente, esta força de segurança.

Entretanto a 6 de Fevereiro, numa reunião ocorrida no MAI – Ministério da Administração Interna entre o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Amaro, e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, foram finalmente acertadas as premissas de colaboração, tendo em vista a construção do novo Posto.

A Câmara Municipal vai assegurar a empreitada, que será financiado pelo MAI. A disponibilidade da autarquia para lançar concurso para projeto, obra e respetiva fiscalização – à semelhança do que aconteceu já para outras obras da responsabilidade da Administração Central, como a Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo Sul ou o Quartel do Destacamento Territorial da GNR de Palmela – foi também determinante na concretização deste acordo.

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