Limpeza de terrenos obrigatórios

A Câmara Municipal de Palmela informa que os proprietários de terrenos devem assegurar a sua limpeza até 15 de Março. Segundo a legislação em vigor, os proprietários devem...

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A Câmara Municipal de Palmela informa que os proprietários de terrenos devem assegurar a sua limpeza até 15 de Março.

Segundo a legislação em vigor, os proprietários devem proceder à limpeza e execução ou manutenção das faixas de protecção/gestão de combustíveis. Em caso de infracção, as coimas podem ir até 10 mil euros, para pessoas singulares, e até 120 mil euros, para pessoas colectivas. Caso não o façam, a Câmara de Palmela realizará os referidos trabalhos, imputando os custos aos proprietários.

Mais informações através do telf. 212 336 653 (Serviço Municipal de Protecção Civil). Consulte a legislação aqui: https://dre.pt/home/-/dre/114685734/details/maximized

 

Se é proprietário, o que deve fazer:

 

–  Limpeza de uma faixa, não inferior a 50 metros de largura, em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações inseridas nos espaços rurais.

– Limpeza de uma faixa, não inferior a 100 metros de largura, em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), bem como a limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros para um lado e outro da rede viária.

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