Dia Internacional da Mulher: Assembleia Municipal aprova moção

A bancada da CDU apresentou, na passada semana, durante a reunião da Assembleia Municipal de Palmela uma moção referente ao Dia Internacional da Mulher. No documento, aprovado por...

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A bancada da CDU apresentou, na passada semana, durante a reunião da Assembleia Municipal de Palmela uma moção referente ao Dia Internacional da Mulher.

No documento, aprovado por unanimidade, pode ler-se que  “na sociedade actual, as mulheres precisam da concretização de políticas que respondam às suas justas aspirações. Políticas que assegurem a igualdade em todas as esferas da vida, a garantia de acesso ao trabalho e a não exclusão das mulheres por serem mães, a garantia de carreiras profissionais, a promoção e o acesso a todos os cargos de direcção, a igualdade salarial entre homens e mulheres, o fim da precariedade no emprego que impede a realização de projectos de vida a tantas jovens. Medidas que facilitem as tarefas familiares ainda demasiado concentradas na mulher e que lhe retira o tempo para viver”.

O documento refere, também, que “são necessárias políticas que realcem o valor do trabalho, que ponham fim à desregulação dos horários, instrumento de intensificação da exploração laboral e obstáculo à conciliação entre a vida familiar e profissional”. O Estado deve, no entender da bancada comunista, “usar os instrumentos e instituições de que dispõe para fazer cumprir os direitos de maternidade e paternidade, garantir a protecção na saúde da mulher em todo o seu ciclo de vida, garantir o direito à reforma e a uma pensão digna”.

Fazendo alusão à violência contra as mulheres, a moção aprovada por todos os eleitos da Assembleia Municipal refere que “é uma trágica realidade, um flagelo que não deixa de ser um sintoma da grave degradação social em que vivemos e que não pode nem deve ser naturalizada nem banalizada”.

“A violência sobre as mulheres seja física, sexual, moral ou psicológica, é um flagelo social cujas causas mais remotas radicam nas desigualdades e discriminações que a natureza desta sociedade e que vivemos encerra. A pouca eficácia dos serviços públicos para o atendimento destes problemas específicos, seja por falta de articulação e coordenação entre serviços, não apenas judiciais mas outros, de que destacamos a saúde, nomeadamente nos cuidados primários, são outra das causas para a situação a que se chega”, sublinha o documento exigindo uma “eficaz garantia de protecção às mulheres vitimas de violência doméstica, aumentando os meios de resposta efectiva do Estado, criando as condições para a independência e autonomia das mulheres e a sua inserção na vida social”.

Na moção é possível ler-se que “as comemorações do Dia Internacional da Mulher têm sido um ponto alto de convergência histórica  da luta das mulheres de todas as gerações e no mundo”.

 

 

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