A Câmara Municipal de Palmela vindo a aplicar, aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, a redução na taxa de IMI, traduzindo-se em 30% da taxa em vigor, podendo a redução ser de 50%, caso o imóvel se encontre arrendado.
O objectivo da autarquia com esta redução é incentivar os proprietários a manter o seu património edificado em bom estado de conservação. Neste sentido os interessados deverão fazer a identificação cadastral até ao dia 30 de novembro, dirigindo-se ao Gabinete do Centro Histórico de Palmela e apresentando a seguinte documentação: BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial, da nota de liquidação do IMI (ano transacto) e recibo de renda/contrato de arrendamento. No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, deverão ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado.
Refira-se que os proprietários que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, deverão deslocar-se ao Gabinete do Centro Histórico para procederem à respectiva validação, fazendo-se acompanhar de cópia de liquidação do IMI (ano transacto) e de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado).
De referir que a aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a prévia deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de Palmela.
GABINETE DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO
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