A Câmara Municipal de Palmela recorda que os proprietários de terrenos devem assegurar a sua limpeza até 15 de Março.
De acordo com a legislação em vigor, os proprietários devem proceder à limpeza e execução ou manutenção das faixas de proteção/gestão de combustíveis. Em caso de infração, as coimas podem ir até 10 mil euros, para pessoas singulares, e até 120 mil euros, para pessoas coletivas.
Caso não o façam, a Câmarade Palmela realizará os referidos trabalhos, imputando os custos aos proprietários.
Mais informações através do telf. 212 336 653 (Serviço Municipal de Proteção Civil).
Se é proprietário, o que deve fazer:
– Limpeza de uma faixa, não inferior a 50 metros de largura, em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações inseridas nos espaços rurais.
– Limpeza de uma faixa, não inferior a 100 metros de largura, em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), bem como a limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros para um lado e outro da rede viária.
