Programa de Apoio Económico e Social COVID-19 : Município de Palmela com novas medidas

 A Câmara de Palmela apresentou, na passada quarta-feira, durante a reunião do executivo municipal, o Programa de Apoio Económico e Social COVID-19 para o corrente ano, que agrega mais...

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 A Câmara de Palmela apresentou, na passada quarta-feira, durante a reunião do executivo municipal, o Programa de Apoio Económico e Social COVID-19 para o corrente ano, que agrega mais de duas dezenas de medidas de apoio e proteção às famílias, às empresas, às associações/instituições e à comunidade em geral. 

Depois de, no ano passado, ter despendido cerca de um milhão de euros, quer no combate direto à pandemia, quer por via de isenções, suspensões de pagamentos, descontos, moratórias e outros benefícios, a autarquia está a implementar ou relançar um conjunto de ações e programas, que visam reforçar a proteção e a segurança e apoiar os diversos setores, fortemente penalizados pelas medidas de emergência adotadas para evitar a propagação do vírus.  

Mantendo como prioridade o combate direto à COVID-19, a Câmara Municipal está empenhada, no momento, no “forte apoio às estruturas de saúde, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, com a montagem e funcionamento de um centro de vacinação no Pavilhão Desportivo Municipal de Pinhal Novo, em articulação com o Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, para reforçar a cobertura do Concelho, assim estejam disponíveis vacinas suficientes para abranger toda a população”. 

As medidas em curso, no âmbito do Programa de Apoio Económico e Social COVID-19, que está em permanente monitorização e será atualizado sempre que necessário, sendo que para já serão as seguintes:

Famílias 

– Reforço alimentar a crianças do pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico; 

– Ampliação da rede de teleassistência a pessoas idosas; 

– Programa “Cabaz Solidário Saudável”- reforço dos cabazes distribuídos a famílias carenciadas, com produtos à base de carne de aves; 

– Fornecimento de refeições quentes a famílias carenciadas, no âmbito da Rede Local de Apoio Alimentar – Refeições Quentes; 

– Suspensão da atualização das rendas dos fogos de habitação municipal; 

– Alargamento do tarifário social aos utilizadores domésticos, titulares de contrato de água, que se encontrem em situação comprovada de desemprego (contempla isenções de tarifas fixas água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos); 

– Suspensão do pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família, durante o encerramento das escolas;  

– Relançamento da linha de apoio social “Em linha para si; 

– Reforço do programa “Mecenas de Palmela”, através da canalização de doações de bens alimentares para as instituições locais. 

Empresas 

– Isenção, até Março, da tarifa fixa de água a consumidores não-domésticos, com contadores até 25 mm, abrangendo as micro, pequenas e médias empresas; 

– Isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público para a instalação e/ou ampliação de esplanadas, até 30 de Junho; 

– Campanhas de promoção de produtores e produtos locais (fruta, vinho, queijo e doçaria, entre outros); 

– Campanhas de promoção turística do concelho de Palmela, para dinamização do tecido económico, restauração e alojamento; 

– Isenção do pagamento de rendas das concessões municipais durante o tempo em que estiverem encerradas;

– Campanhas de apoio à restauração – entregas e take-away

Associações e instituições 

– Apoio financeiro extraordinário a IPSS do Concelho; 

– Reforço do apoio ao Movimento Associativo/coletividades; 

– Reforço de apoio ao Banco Alimentar Contra a Fome; 

– Isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos às IPSS, coletividades e demais entidades de reconhecido interesse público no Concelho; 

– Apoio extraordinário a Associações de Dadores de Sangue do Concelho. 

Proteção Civil 

– Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (fatos, viseiras e máscaras, entre outros) para distribuição a associações, instituições sociais, bombeiras/os e grupos vulneráveis; 

– Aquisição de equipamentos diversos para prevenção e combate à pandemia (termómetros, máquinas de desinfeção, tapetes, barreiras transparentes, etc.); 

– Aquisição e realização de testes de diagnóstico COVID-19; 

– Apoio logístico no combate à COVID-19 em Estruturas Residenciais/Lares de Idosos e Jovens; 

– Apoio logístico e técnico ao Plano de Vacinação COVID-19 no Concelho; 

– Campanhas de sensibilização COVID (Informação/Comunicação); 

– Cedência de Recursos Humanos para Inquéritos Epidemiológicos da Autoridade de Saúde. 

Pagamento de concessões municipais suspenso

A Câmara Municipal de decidiu suspender o pagamento da rendas das concessões municipais.

Esta medida abrange as “lojas do Castelo” e a cafetaria do Mercado Municipal de Palmela, entre outros espaços municipais concessionados para o comércio.

A suspensão vai vigorar enquanto existir a atual obrigação de encerramento e produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2021.

“Auxiliar os agentes económicos do concelho, em particular, os que tiveram de suspender a atividade”, é o objetivo desta medida, que, segundo a autarquia pretende “contribuir para a sobrevivência dos negócios e consequente preservação de postos de trabalho”.

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