“A saúde e os transportes continuam, sobretudo, a ser a nossa luta”

Passaram-se 15 meses desde que iniciou funções como presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca. Em jeito de balanço a mais jovem presidente de Junta...

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Passaram-se 15 meses desde que iniciou funções como presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca. Em jeito de balanço a mais jovem presidente de Junta do concelho de Palmela, considera que tem sido “um trabalho difícil, mas muito gratificante”.

 

– Que balanço faz destes 15 meses de mandato?

Dentro daquilo que era as expectativas tem sido um balanço muito positivo, embora com algumas dificuldades. Sendo certo, que tem sido um trabalho difícil, mas ao mesmo tempo muito gratificante.

– A questão das transferências de competências da Administração Central para as autarquias está na ordem do dia. Qual é a sua posição em relação a esta mais recente medida do Governo?

A primeira questão que aqui se coloca, e falando em concreto das transferências para as Juntas de Freguesia, ou seja o DL 104, que estabelece a instalação do Espaço Cidadão nas Juntas, que não sai fora daquilo que achamos que deve acontecer na relação de proximidade com a população, mas o que nos está a ser transferido não tem a ver com a instalação de um Espaço Cidadão e coloca-nos aqui uma série de questões. Ou seja, não está no pacote de transferências, aquilo que deverão ser as transferências completas, nomeadamente quais as verbas a transferir, como é feita essa transferência e com que meios humanos e logísticos. Precisamos de saber como tudo isto vai decorrer e por isso entendo que deverá haver um debate muito mais profundo. Por exemplo no caso da União de Freguesias, o Espaço Cidadão, deverá ficar instalado onde? Em Poceirão? Em Águas de Moura? Que populações vamos favorecer ou será um em cada freguesia? Nada disto está definido.

Não podemos esquecer que temos a má experiencia da agregação das nossas freguesias, onde saiu uma lei, que estabeleceu a união das freguesias, mas não houve qualquer apoio, não houve nada para que esta agregação acontecesse. Não houve qualquer preocupação por parte do poder central e isto deixou-nos problemas gravíssimos quer a nível de recursos humanos, quer ao nível de orçamentos.

 

“Desde 2008, estamos a falar de 198 milhões de euros que o estado deve às freguesias”

– Há semelhança da agregação de freguesias, teme que esta possa ser uma má aposta do Governo?

Considerando a má experiência que tivemos com a agregação das freguesias, coloca-nos a dúvida em saber até que ponto as populações vão ser beneficiadas ou não.

Tem havido algumas transferências de competências para as Juntas de Freguesia, e quando saiu a Lei 75, foram-nos atribuídas novas competências, nomeadamente o expediente e limpeza das Escolas Básica. Essa competência foi-nos transferida, mas nunca foi reflectida no orçamento das Juntas de Freguesia. O Governo passou-nos essa competência, mas nunca a reflectiu no nosso orçamento.

Não é à toa que para o orçamento de 2019 a Lei de Financiamento das Freguesias fica, mais uma vez, por cumprir. Este ano o Orçamento de Estado fica a dever às Freguesias 9,6 milhões de euros. Desde 2008, estamos a falar de 198 milhões de euros que o estado deve às freguesias e seguindo esta lógica de delegar competências, mas depois não nos entregar os meios para nós as executarmos deixa-nos aqui uma grande dificuldade.

E dai termos aprovado a não implementação, no momento, desta Lei e aguardarmos até conseguirmos perceber aquilo que o Estado nos quer dar.

– Recentemente foi aprovada uma moção, em sessão de câmara, contra a forma como os CTT estão a ser geridos no território dando como exemplo a União de Freguesias. Qual a sua posição relativamente a esta temática?

Os CTT aparecem na Freguesia do Poceirão nos anos 90, quando não havia qualquer serviço a esse nível. Tendo na altura a Junta de Freguesia assumido esse serviço como forma de apoiar a população. Em Marateca, existia uma estação de CTT que foi encerrada, há cerca de 9 ou 10 anos, e na altura a Junta de Freguesia para não perder essa proximidade com a população e por isso, também, assumiu o posto dos CTT.

Considerando que Cajados é um aglomerado populacional, também funciona na nossa delegação um posto, ou seja, neste momento temos a tempo inteiro três funcionárias a executar o serviço dos CTT. Aquilo que nos pagam é à percentagem, por exemplo, por mês recebemos uma percentagem sobre os serviços prestados, em Poceirão recebemos cerca de 500 euros/€ mês, em Águas de Moura, rondam os 400 euros e em Cajados recebemos mensalmente cerca de 80 euros. Enquanto anualmente temos um gasto superior a 45 mil euros (só com funcionários) para prestarmos um serviço que é de uma empresa privada e quando colocamos esta questão aos CTT eles são peremptórios a dizer que encerram os postos.

“O Orçamento de Estado atribui a esta freguesia menos de 230 mil euros”

 

– Falamos de duas freguesias rurais, e com tos os constrangimentos que este território tem. Como tem conseguido gerir uma União de Freguesias com estas características?

Esta União de Freguesias é um absurdo e nós conseguimos provar esta realidade, quer pela sua dimensão (são 282 km de área), quer pela sua génese, porque é uma freguesia toda ela com habitação dispersa e que nos obriga a uma prestação de um serviço de maior proximidade. Com esta agregação além de termos perdido das duas freguesias, Marateca e Poceirão, deixámos de ser freguesias rurais e Marateca, em 2015, perde o estatuto de freguesia desfavorecida.

Com esta realidade vemo-nos obrigados a ter recursos humanos para que esta União de Freguesias funcione e consequentemente temos despesas com o pessoal muito avultadas, e quando o Orçamento de Estado atribui a esta freguesia menos de 230 mil euros, quando só o nosso quadro de pessoal é o dobro.

– E como se gere o valor em falta?

São através dos protocolos e contratos de execução da Câmara Municipal, que nos paga 307 mil euros, que conseguimos gerir este território. Se não fossem estes protocolos, nós chegávamos ao ridículo de ter de ponderar se teríamos os serviços administrativos ou os operacionais a funcionar. Não teríamos forma alguma de conseguir manter a Junta de Freguesia a funcionar com os dois serviços, nem sequer teríamos forma de realizar obra.

“A saúde e os transportes continuam sobretudo a ser a nossa luta”

 

– Neste território a questão da manutenção dos aceiros é uma preocupação antiga, mas mais recentemente percebemos que a deposição de monos é algo que a preocupa…

Esta questão tem vindo a agravar-se, apesar de neste momento, e porque definimos novas formas de trabalho e actuação já vamos conseguindo controlar este problema.

Em 2018 recolhemos 845 toneladas de monos, isto é mais 237 toneladas quem em 2017, mas também conseguimos aumentar esta capacidade de recolha porque criámos novas rotas e conseguimos criar, assim, novos hábitos na população.

Temos zonas do território que são mais difíceis, como é o caso de Cajados, e pensamos que este fenómeno se deve ao facto de virem pessoas fora do território depositar os seus monos naquela zona.

– Os transportes e a saúde continuam a ser um problema?

A saúde e os transportes continuam, sobretudo, a ser a nossa luta. A nível de transportes públicos continuamos a ter uma inexistência total, que é um pouco atenuada no período escolar com os transportes escolares. A nível de saúde, continuamos a ter alguns constrangimentos por via daquilo que é a própria lei, e continuamos a verificar que os postos médicos não dão a resposta necessária que a população precisa.

–  Em Janeiro a Câmara de Palmela dedicou uma semana de trabalho à Freguesia de Marateca onde nos foi dada a conhecer a intensão de se recuperar a Igreja de S. Pedro da Marateca. Havendo essa possibilidade, o que pretende implementar naquela igreja?

A única forma de se conseguir fazer algum trabalho naquela igreja será, sempre, com recurso a financiamento, evidentemente que ao conseguirmos essa verba, será numa perspectiva de criarmos um espaço visitável ou museológico. Não será um espaço de culto, embora a referência da localidade de Marateca está associada aquela zona e por isso defendemos que poderemos criar um espaço de visita e de memória.

“Em breve tencionamos apresentar o projecto de dinamização do comércio local à comunidade”

 

– Ainda em Marateca, existe um projecto de dinamização do comércio local…

Este projecto iniciou-se há cerca de um ano e visa valorizar os produtos regionais, realizar actividades de animação de rua que possa atrair a população ao comércio local.

Em breve tencionamos apresentar o projecto de dinamização do comércio local à comunidade.

 

 

 

 

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