Concessão de Benefícios aos bombeiros do concelho: Autarquia deu início ao procedimento para elaboração de Regulamento

O início do procedimento de elaboração do Projecto de Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Palmela foi aprovado, na passada quarta-feira, por...

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O início do procedimento de elaboração do Projecto de Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Palmela foi aprovado, na passada quarta-feira, por unanimidade.

Nesta fase, os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento, até 10 dias após a publicitação do início do procedimento.

De acordo com o aprovado em reunião pública, e sem prejuízo do que já está previsto no regime jurídico dos deveres, direitos e regalias dos bombeiros portugueses no território nacional, a Câmara Municipal de Palmela, no âmbito das suas atribuições de acção social, protecção civil e promoção do desenvolvimento, considera fundamental e estratégica a criação de regulamentação municipal, que permita atribuir um conjunto de benefícios aos bombeiros das três associações do concelho (Palmela, Pinhal Novo e Águas de Moura), contribuindo para que continuem a cumprir a sua missão com dedicação, competência e zelo.

De referir que a autarquia palmelense” reconhece a forma abnegada como estes bombeiros encaram a sua missão e os inerentes sacrifícios pessoais e familiares, considerando, por isso, de elementar justiça a sua discriminação positiva, através da atribuição de alguns benefícios, que traduzam o reconhecimento pela dedicação a esta nobre missão”.

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