Dada a evolução da situação de pandemia, a Câmara de Palmela decidiu reforçar a sua ação de prevenção com a adoção, a partir de hoje, terça-feira, das seguintes medidas:
Espaços e equipamentos públicos
– Encerramento de todos os espaços de jogo e recreio e polidesportivos municipais.
Refeições escolares e acolhimento de filhos de profissionais de saúde
– Os agrupamentos de escolas do concelho, em articulação com a Câmara Municipal, sempre que necessário, garantem o fornecimento de refeições escolares a alunos carenciados (escalão A) no período de suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais nos estabelecimentos de ensino do concelho, devidamente identificados.
– Para acolher os filhos dos profissionais de saúde e de outros serviços essenciais permanecem abertos os seguintes estabelecimentos de ensino:
– Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos – EB José Maria dos Santos (2.º e 3.º CEB) e EB Zeca Afonso (pré-escolar e 1.º ciclo).
– Agrupamento de Escolas José Saramago – EB José Saramago e, em caso de necessidade, J.I. de Lagameças.
– Agrupamento de Escolas de Palmela – EB Hermenegildo Capelo
– Escola Secundária de Palmela
– Escola Secundária de Pinhal Novo
Atendimentos municipais
São suspensos os atendimentos municipais da autarquia, nomeadamente o posto de atendimento de Quinta do Anjo e a viatura de atendimento móvel.
Permanecem abertos o posto de atendimento de Pinhal Novo e de Palmela, com fortes restrições de acesso e limites de funcionamento. Devem-se, por isso, privilegiar os meios de contacto à distância nomeadamente o telefone e correio eletrónico.
São, igualmente, suspensos todos os atendimentos presenciais aos munícipes pelos eleitos locais. Os atendimentos podem ser feitos via telefone ou videochamada, devendo os munícipes, para tal, inscrever-se através dos contactos disponibilizados em www.cm-palmela.pt
Pagamentos a efetuar ao município
Devem ser privilegiados o pagamento via multibanco ou transferência bancária. Nos pagamentos por transferência bancária deverá ser utilizado o IBAN PT50 0035 0579 0000 0015 5323 8 e, de seguida, enviando o email para atendimento@cm-palmela.pt, anexando o comprovativo de pagamento e indicando o nome e o processo do pagamento efetuado.
A autarquia possibilita a isenção, a título excecional, do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade durante o período de pandemia. A efetivação da medida depende do encerramento total e efetivo das concessões e da apresentação de requerimento por parte dos interessados junto da autarquia, no qual deverá ser indicado o respetivo período de encerramento.
Prorrogação de prazos
É estabelecido um prazo adicional de 30 dias para o pagamento a efetuar ao município, designadamente o serviço de águas.
É estabelecida uma prorrogação adicional de prazos por mais 30 dias seguidos (face ao prazo atual) de processos/ vistorias que dependam da decisão da autarquia.
Acesso aos cemitérios
A Câmara Municipal apela a todos aqueles que neste período tenham de se deslocar aos cemitérios do concelho para que adotem comportamentos preventivos e responsáveis adequados à grave situação pandémica que se vive no país e o no mundo, nomeadamente em cerimónias fúnebres.
De referir que as medidas acima identificadas serão objeto de monitorização e de avaliação permanente, sendo revistas sempre que necessário ou alteradas em função da adequação que se considerar pertinente ao reforço da prevenção, controlo e eliminação da COVID-19.
