Câmara Municipal reforça medidas preventivas devido ao COVID-19

Dada a evolução da situação de pandemia, a Câmara de Palmela decidiu reforçar a sua ação de prevenção com a adoção, a partir de hoje,...

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Dada a evolução da situação de pandemia, a Câmara de Palmela decidiu reforçar a sua ação de prevenção com a adoção, a partir de hoje, terça-feira, das seguintes medidas:

Espaços e equipamentos públicos

– Encerramento de todos os espaços de jogo e recreio e polidesportivos municipais.

 

Refeições escolares e acolhimento de filhos de profissionais de saúde

 – Os agrupamentos de escolas do concelho, em articulação com a Câmara Municipal, sempre que necessário, garantem o fornecimento de refeições escolares a alunos carenciados (escalão A) no período de suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais nos estabelecimentos de ensino do concelho, devidamente identificados.

– Para acolher os filhos dos profissionais de saúde e de outros serviços essenciais permanecem abertos os seguintes estabelecimentos de ensino:

            – Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos – EB José Maria dos Santos (2.º e 3.º CEB) e EB Zeca Afonso (pré-escolar e 1.º ciclo).

            – Agrupamento de Escolas José Saramago – EB José Saramago e, em caso de necessidade, J.I. de Lagameças.

            – Agrupamento de Escolas de Palmela – EB Hermenegildo Capelo

            – Escola Secundária de Palmela

            – Escola Secundária de Pinhal Novo

Atendimentos municipais

 São suspensos os atendimentos municipais da autarquia, nomeadamente o posto de atendimento de Quinta do Anjo e a viatura de atendimento móvel.

Permanecem abertos o posto de atendimento de Pinhal Novo e de Palmela, com fortes restrições de acesso e limites de funcionamento. Devem-se, por isso, privilegiar os meios de contacto à distância nomeadamente o telefone e correio eletrónico.

São, igualmente, suspensos todos os atendimentos presenciais aos munícipes pelos eleitos locais. Os atendimentos podem ser feitos via telefone ou videochamada, devendo os munícipes, para tal, inscrever-se através dos contactos disponibilizados em www.cm-palmela.pt

Pagamentos a efetuar ao município

Devem ser privilegiados o pagamento via multibanco ou transferência bancária. Nos pagamentos por transferência bancária deverá ser utilizado o IBAN PT50 0035 0579 0000 0015 5323 8 e, de seguida, enviando o email para atendimento@cm-palmela.pt, anexando o comprovativo de pagamento e indicando o nome e o processo do pagamento efetuado.

A autarquia possibilita a isenção, a título excecional, do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade durante o período de pandemia.  A efetivação da medida depende do encerramento total e efetivo das concessões e da apresentação de requerimento por parte dos interessados junto da autarquia, no qual deverá ser indicado o respetivo período de encerramento.

 

Prorrogação de prazos

É estabelecido um prazo adicional de 30 dias para o pagamento a efetuar ao município, designadamente o serviço de águas.

É estabelecida uma prorrogação adicional de prazos por mais 30 dias seguidos (face ao prazo atual) de processos/ vistorias que dependam da decisão da autarquia.

Acesso aos cemitérios

A Câmara Municipal apela a todos aqueles que neste período tenham de se deslocar aos cemitérios do concelho para que adotem comportamentos preventivos e responsáveis adequados à grave situação pandémica que se vive no país e o no mundo, nomeadamente em cerimónias fúnebres.  

De referir que as medidas acima identificadas serão objeto de monitorização e de avaliação permanente, sendo revistas sempre que necessário ou alteradas em função da adequação que se considerar pertinente ao reforço da prevenção, controlo e eliminação da COVID-19.

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