O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Protecção Ambiental do Destacamento Territorial de Palmela apreendeu, esta segunda-feira, 116 colmeias em Cajados.
Em nota enviada à redacção do JPN a GNR recorda que a legislação apenas permite que cada apiário possua até 100 colmeias, assim como, prevê a declaração obrigatória, até dia 30 de Setembro de cada ano, do número de colmeias existentes. Em virtude do apiário fiscalizado ter um excesso de colmeias e a declaração obrigatória estar desconforme, os proprietários foram identificados, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação, por infracção ao Regime Jurídico da Actividade Apícola, e as colmeias apreendidas.
De referir que a inspecção decorreu em colaboração com o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento de Territorial de Setúbal e de elementos da Direcção Serviços de Alimentação e Veterinária de Setúbal (DSAV).
