COVID-19 – Água : Desempregados com direito ao Tarifário Social

Os titulares de contratos de água (utilizadores domésticos) que se encontrem em situação de desemprego comprovado vão poder ter acesso ao tarifário social. Este tarifário contempla isenções de tarifas...

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Os titulares de contratos de água (utilizadores domésticos) que se encontrem em situação de desemprego comprovado vão poder ter acesso ao tarifário social. Este tarifário contempla isenções de tarifas fixas / de disponibilidade dos três serviços (água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos) e o alargamento do 1.º escalão da tarifa variável de água de abastecimento até aos 15 metros cúbicos.

Este benefício tem, de acordo com a Câmara de Palmela, “efeitos retroativos a 1 de Abril e estende-se até 30 dias após o fim do estado de emergência”. De referir que a medida surge no âmbito do ajustamento temporário dos tarifários dos serviços municipais de águas e de resíduos, no contexto do estado de emergência e do combate à COVID-19, aprovado a 22 de Abril.

Para usufruir do tarifário social, os desempregados devem apresentar o pedido de adesão, preenchendo o formulário disponível aqui e enviando-o para o endereço de e-mail geral@cm-palmela.pt  ou atendimento@cm-palmela.pt, acompanhado de documento comprovativo da situação de desemprego, a obter junto do Centro de Emprego ou da anterior entidade patronal. O formulário está igualmente disponível nos Serviços Online.

De salientar que a  Câmara Municipal de Palmela “avança com esta discriminação positiva, reconhecendo que o confinamento das famílias e o incremento das medidas de higiene está a implicar um aumento do consumo de água, com o consequente aumento da fatura na componente da tarifa variável”.

Recorde-se que no concelho de Palmela, os tarifários de águas e de resíduos são já dos mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa e do país. Ainda assim, o município considera “pertinente, neste contexto e extraordinariamente, implementar medidas adicionais, que reduzam as despesas das famílias, sem pôr em causa a sustentabilidade dos sistemas, mas discriminando positivamente, sobretudo, aqueles que mais necessitam”.

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