Os titulares de contratos de água (utilizadores domésticos) que se encontrem em situação de desemprego comprovado vão poder ter acesso ao tarifário social. Este tarifário contempla isenções de tarifas fixas / de disponibilidade dos três serviços (água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos) e o alargamento do 1.º escalão da tarifa variável de água de abastecimento até aos 15 metros cúbicos.
Este benefício tem, de acordo com a Câmara de Palmela, “efeitos retroativos a 1 de Abril e estende-se até 30 dias após o fim do estado de emergência”. De referir que a medida surge no âmbito do ajustamento temporário dos tarifários dos serviços municipais de águas e de resíduos, no contexto do estado de emergência e do combate à COVID-19, aprovado a 22 de Abril.
Para usufruir do tarifário social, os desempregados devem apresentar o pedido de adesão, preenchendo o formulário disponível aqui e enviando-o para o endereço de e-mail geral@cm-palmela.pt ou atendimento@cm-palmela.pt, acompanhado de documento comprovativo da situação de desemprego, a obter junto do Centro de Emprego ou da anterior entidade patronal. O formulário está igualmente disponível nos Serviços Online.
De salientar que a Câmara Municipal de Palmela “avança com esta discriminação positiva, reconhecendo que o confinamento das famílias e o incremento das medidas de higiene está a implicar um aumento do consumo de água, com o consequente aumento da fatura na componente da tarifa variável”.
Recorde-se que no concelho de Palmela, os tarifários de águas e de resíduos são já dos mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa e do país. Ainda assim, o município considera “pertinente, neste contexto e extraordinariamente, implementar medidas adicionais, que reduzam as despesas das famílias, sem pôr em causa a sustentabilidade dos sistemas, mas discriminando positivamente, sobretudo, aqueles que mais necessitam”.
