A Assembleia Municipal de Palmela realiza, hoje, pelas 20h30, em sessão ordinária no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1. Informação do Presidente da Câmara acerca da actividade municipal, de acordo com o disposto na alínea c) n.º 2 do art.º 25.º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;
Ponto 2. Alteração ao Plano Director Municipal decorrente do Regime Excepcional de Regularização das Actividades Económicas – Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de Novembro;
Ponto 3. Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Palmela – alteração;
Ponto 4. Regulamento de Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi;
Ponto 5. Regulamento do Projecto Ecoempresas;
Ponto 6. Regulamento Municipal de Apoio a Projectos Socioeducativos;
Ponto 7. Regularizações prediais por desafectação do domínio público municipal e afectação ao domínio privado;
Ponto 8. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excepcional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de Julho – Reqte: Adriano Manuel Rodrigues Brites; Proc.º E-607/89; Local: Carregueira;
Ponto 9. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho – Reqte: Sociedade Agrícola António Diogo, Lda.; Proc.º E-824/99; Local: Aceiro José Camarinho – Fonte da Vaca.
